O PMOC é um documento obrigatório por lei a fim de assegurar o bom funcionamento de sistemas de climatização.
Toda empresa que realiza a manutenção de equipamentos de climatização e refrigeração deve estar por dentro do PMOC, documento obrigatório por lei que orienta e dá as diretrizes para a conservação e limpeza destes sistemas.
Cada equipamento requer uma periodicidade de manutenção, a fim de garantir que esteja em bom funcionamento, garantindo a qualidade do ar e preservando a saúde dos ocupantes de edifícios e ambientes climatizados.
O que é PMOC
PMOC é a sigla para Plano de Manutenção, Operação e Controle e é previsto pela Lei 13.589 de 2018. O PMOC consiste em um conjunto de documentos contendo todos os dados da edificação, seus ambientes e equipamentos, além dos procedimentos e rotinas de manutenção que devem ser realizados para cada um.
Por que essa lei foi criada?
Apesar da lei ser recente, os procedimentos para manutenção e conservação destes sistemas e estruturas já existem há mais de 20 anos, previsto pela Portaria 3.523/98 do Ministério da Saúde.
Esses procedimentos são importantes não somente para garantir a durabilidade dos equipamentos, como também:
Bem-estar, conforto e produtividade dos ocupantes;
Evitar a ausência ao trabalho devido a problemas respiratórios;
Combater a precariedade de sistemas de climatização, mau uso ou deterioração.

Quais equipamentos precisam de PMOC?
Não são apenas equipamentos de ar condicionado que precisam de PMOC. Outros que também estão envolvidos no resfriamento e ventilação dos ambientes precisam do documento. Conheça alguns:
Ar Condicionado Split, Janela ou Central;
Torre de Resfriamento;
Chiller, Ventilador, Exaustor e Coifa;
Bomba de Recirculação;
Sistemas de exaustão de cozinha;
Climatizadores evaporativos;
Câmaras frias.
Cada um deles possui uma periodicidade de manutenção e assim entra a importância de um PMOC bem elaborado, executado e comprovado, em caso de qualquer inspeção.
Como funciona a fiscalização?
Os órgãos responsáveis por fiscalizar o PMOC são a vigilância sanitária municipal, estadual e a ANVISA. O não cumprimento da lei acarreta em multas que vão de R$1.500 a R$2.000.

Quais os benefícios do PMOC?
Como já mencionamos, o PMOC é importante para garantir o bem-estar e saúde dos ocupantes de edifícios públicos e coletivos. Mas as vantagens vão muito além:
Redução dos riscos potenciais à saúde dos ocupantes
Os sistemas de climatização e refrigeração impactam diretamente na saúde respiratória dos ocupantes de edifícios e ambientes. Com a manutenção em dia, evita-se o risco de contaminação por bactérias, fungos e contaminantes que são maléficos à saúde.
Melhora da eficiência dos equipamentos de climatização e refrigeração
As trocas de componentes são realizadas no prazo certo, evitando quebras ou desgastes que reduzem a eficiência dos equipamentos – o que causa um comprometimento do funcionamento adequado.
Redução do consumo de energia
Quando os equipamentos são utilizados sem manutenção, podem funcionar sem seu potencial máximo e ainda gastando mais energia. Por exemplo, se não há troca adequada dos filtros de um ar condicionado, ele requer mais energia para sugar o ar.
Evitar gastos não programados com manutenções
Como a manutenção preventiva visa inspecionar e fazer substituição de componentes previstos, ela é mais barata que uma manutenção corretiva, que pode requerer a substituição do equipamento como um todo e/ou peças que têm custo mais elevado.
Aumento da vida útil dos sistemas e seus componentes
A manutenção preventiva respeita os ciclos de vida útil de cada componente dos sistemas de climatização e refrigeração, contribuindo para que os equipamentos durem mais.
Tenha seu PMOC sempre em dia!